Publicado em: 20 de Novembro de 2019

Decreto Nº 296/2019 Regulamento O Período Corte Para Implementação Da Ipc 14 Que Trata De Contabilização E Gestão De Recursos Do Rpps Quanto A Sua Finalidade Específica.

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Publicado em: 17 de Janeiro de 2019

Decreto Nº 017 Dispõe Sobre A Nomeação Dos Pregoeiros E Equipe De Apoio Para Execução Da Modalidade De Licitação Pregão Presencial, Para O Exercício De 2019 Do Imps

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Publicado em: 17 de Janeiro de 2019

Decreto Nº 016, De 17 De Janeiro De 2019 Dispõe Sobre A Constituição Da Comissão Permanente De Licitação Do Imps Para O Exercício De 2019

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Publicado em: 03 de Maio de 2019

Decreto Nº 125/2019 Dispõe Sobre A Reavaliação Atuarial/2019 E Altera As Alíquotas De Contribuição Previdenciária Devidas Pelo Município Ao Rpps

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Publicado em: 29 de Maio de 2019

Decreto N°.144/2019 Altera A Composição Dos Membros Do Conselho Curador Do Imps (Instituto Municipal De Previdencia Social Dos Servidores De Antonio João), Dada Pelo Art.1° Do Decreto 160 De 13/11/2018, E Dá Outras Providências.

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Publicado em: 30 de Agosto de 2019

Decreto N° 227/2019 Dispõe Sobre Nomeação Dos Membros Para Compor O Conselho Fiscal Do Imps (Instituto Municipal De Previdencia Social Dos Servidores De Antonio João Ms), No Biênio 2019/2021, E Dá Outras Providencias

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