Lei Complementar Nº 100 DispÕe Sobre A RevogaÇÃo Do Beneficio De Auxilio ReclusÃo Constante Na AlÍnea B , Inciso Ii, Do Artigo 36 Da Lei Complentar 02/2001.

Lei Municipal Nº 1169/2021 ''dispÕe Sobre A HomologaÇÃo Do RelatÓrio Da ReavaliaÇÃo Atuarial De 2021, MantÉm O Custo Normal E Modifica O Plano De AmortizaÇÃo Do Regime PrÓprio De PrevidÊncia Social, Custeados Pelo Ente Federativo, Conforme Diretrizes Emanadas Pela Portaria Mf 464/2018, E Da Outras Providencias.''

Lei Complementar Nº 095 Acresce E Altera Redação Da Lei Complementar Nº002, De 21 De Dezembro De 2001, E Dá Outras Providências.

Lei Municipal Nº 1136/2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Doar Um Bem Imóvel Público Municipal Ao Imps (Instituto Municipal De Previdência Social Dos Servidores De Antonio João), E Dá Outras Providências.

Lei Nº 703/2001, De 12 De Julho De 2001 Dispoe Sobre Parcelamento De Dividas Do Municipio De Antonio JoÃo Estado De Mato Grosso Do Sul Com Fundo Municipal De PrevidÊncia E Assistencia Social Fumpas E DÁ Outras Providencias.

Lei Municipal Nº 1090/2017 Dispõe Sobre A Concessão De Diárias Aos Servidores Do Instituto Municipal De Previdência Social Dos Servidores De Antonio João Imps E Dá Outras Providências.

Lei Complementar Nº 075 ''dispõe Sobre Alterações Da Lei Complementar Municipal Nº 02/01, De 21 De Dezembro De 2001 E Lei Complementar Municipal Nº 010/05, De 19 De Dezembro De 2005, E Dá Outras Providências''.

Lei Complementar Nº 075 De 28 De Março De 2017 Dispõe Sobre Alterações Da Lei Complementar Municipal Nº 02/01, De 21 De Dezembro De 2001 E Lei Complementar Municipal Nº 010/05, De 19 De Dezembro De 2005, E Dá Outras Providências

Lei Complementar Nº 066 De 06 De Março De 2015 Dispõe Sobre A Reavaliação Atuarial De 2014 E O Do Regime Próprio De Previdência Social Dos Servidores De Antonio João

Lei Complementar Nº 060/2014 Altera A Redação Do Caput Do Art. 1º Da Lei Complementar Municipal Nº 2 De 21 De Dezembro De 2001 E Da Outras Providências

Lei Complementar 054/2014 "Altera A Redação Do Caput Do Art. 1º Da Lei Complementar 035 De 27 De Julho De 2011 E Da Outras Providencias"

Lei Complementar Nº 048/2014 Altera A Lei Complementar Nº 002 De 21 De Dezembro De 2001

Lei Nº 1014 De 19 De Novembro De 2013 "Dispõe Sobre Alteração Da Redação Do Parágrafo único Do Art. 2º, Da Lei Nº 982, De 14 De Janeiro De 2013, E Dá Outras Providências".

Lei Nº 1014/2013 "Dispõe Sobre Alteração Da Redação Do Paragrafo único Do Art. 2º, Da Lei Nº 982 De 14 De Janeiro De 2013 E Da Outras Providências."

Lei Municipal Nº 982/2013, De 14 De Janeiro De 2013 Dispõe Sobre O Parcelamento De Débitos Oriundos De Contribuições Previdenciárias Devidas E Não Repassadas Pelo Município Ao Regime Próprio De Previdência Social Rpps, E Dá Outras Providências.

Lei Complementar Nº 035/2011 "Dispõe Sobre As Alíquotas De Contribuição Do Município De Antonio João/Ms Para O Instituto Municipal De Previdência Social Dos Servidores De Antonio João Imps, E Dá Outras Providências."

Lei Municipal Nº 950/2011, De 11 De Julho De 2011 Dispõe Sobre O Parcelamento De Débitos Da Câmara Municipal De Antonio João, Oriundos De Contribuições Previdenciárias Devidas

Dispõe Sobre O Parcelamento De Dívidas Da Câmara Municipal De Antonio João, Estado De Mato Grosso Do Sul Com O Imps Instituto Municipal De Previdência Social Dos Servidores De Antonio João, E Dá Outras Providências

Lei Municipal Nº 886/2009, De 27 De Maio De 2009 Dispõe Sobre O Parcelamento De Dívidas Do Município De Antonio João Ms Com O Imps Instituto Municipal De Previdência Social Dos Servidores De Antonio João, E Dá Outras Providências".

Lei Municipal Nº 885/09 "Dispõe Sobre A Concessão De Diárias Aos Servidores Do Imps Instituto Municipal De Previdência Social, Fixa Valores, E Dá Outras Providências."

Lei Complementar 026/2009 Dispõe Sobre Alterações Da Lei Complementar Nº 010/05 De 05/12/2005 E Dá Outras Providências.

Lei Complementar Nº 024/2008 Dispõe Sobre Alterações Na Lei Complementar Nº 02/2001

Lei Complementar Municipal Nº 011/06 "Altera A Lei Complementar Municipal Nº 010/05 De 19/12/2005, Que Dispõe Sobre O Instituto Municipal De Previdência Social Dos Servidores De Antonio João Ms Imps, E Dá Outras Providências."

Lei Complementar Nº 010/2005 Dispõe Sobre Alterações Da Lei Complementar Nº 02/01, De Dezembro De 2002 E Da Outras Providências.

Lei Complementar N.º 010/05 Dispõe Sobre Alterações Da Lei Complementar Nº02/01, De 21 De Dezembro De 2002, Dá Outras Providências.

Lei Municipal Nº 749/2003 "Altera A Lei Complementar Municipal Nº 002/01 De 21.12.2001, Que Dispõe Sobre O Instituto Municipal De Previdência Social Dos Servidores De Antonio João Ms, E Dá Outras Providências"

Lei Municipal Nº 745/2003 "Autoriza O Poder Executivo A Instituir O Banco Bradesco S.A., Agência De Antonio João, Para Ser O Banco Oficial Do Município, Com Vistas A Movimentação Bancária Dos Recursos Financeiros Públicos E Dá Outras Providências."

Lei Complementar 02/01 De 21 De Dezembro De 2001 Dispõe Sobre Alterações Do Fundo De Previdência Dos Servidores Municipais De Antonio João Fumpas (Pag 12 A 22)

Lei Complementar 02/01 De 21 De Dezembro De 2001 Dispõe Sobre Alterações Do Fundo De Previdência Dos Servidores Municipais De Antonio João Fumpas (Pag 01 A 11)

Lei Nº 703/2001, De 12 De Julho De 2001 "Dispõe Sobre Parcelamento De Dívidas Do Município De Antonio João Estado De Mato Grosso Do Sul Com Fundo Municipal De Previdência E Assistência Social Fumpas E Dá Outras Providências".

Lei Municipal Nº 603/1997 Modifica Se P Art. 12 E Seus Incisos I E V Da Lei Municipal 521/93

Lei Municipal Nº 592/1996 "Dá Nova Redação Aos Arts. 2º E 3º E Revoga O Parágrafo único Do Art. 4º Da Lei Nº 567/95 E Dá Outras Providências."

Lei Nº 561/1994 "Altera A Redação Do Paragrafo 1º Do Artigo 5º Da Lei Municipal Nº 51/93 De 27 De Outubro De 1993.

Lei Municipal Nº 529/1993 Altera Redação Do Art. 6º E 9º E Acrescenta Parágrafo (Art.9º) Da Lei Municipal Nº 521 Que Cria O Fundo Municipal De Previdência A Assistência Social Do Município De Antonio João Ms"

Lei Municipal Nº 521/1993 "Cria O Fundo Municipal De Previdência E Assistência Social Do Município De Antonio João Fumpas E Dá Outras Providências". (Pág 14 à 27)

Lei Municipal Nº 521/1993 "Cria O Fundo Municipal De Previdência E Assistência Social Do Município De Antonio João Fumpas E Dá Outras Providências". (Pág 1 à 13)